03/06/2025 06:00

ERNESTO MARTINS FARIA, diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e LIA GLAZ, diretora-presidente da Fundação Telefônica Vivo

Durante boa parte do século 20, o Brasil praticamente não dispunha de informações para dizer se o ensino ofertado em suas escolas era de qualidade ou não. O cenário começou, de fato, a mudar nos anos 90, com a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que, a cada dois anos, revela qual é o cenário de aprendizagem nos ensinos fundamental e médio. No início deste século, outros avanços importantes no monitoramento da educação aconteceram, sendo o de maior visibilidade a implementação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, em 2007. Nesse mesmo ano, o Censo Escolar passou a coletar dados individualizados dos estudantes, passando a acompanhar sua trajetória escolar. Essa mudança permitiu monitorar de forma mais precisa a jornada dos alunos e se eles permaneciam ou não na escola. No entanto, por diferentes motivos, os avanços em relação ao monitoramento da educação brasileira desaceleraram nos últimos anos.

A partir da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — passou a restringir mais o acesso a dados, mesmo que a lei permita divulgações mais amplas para pesquisa e ações de política pública. Essas mudanças, por exemplo, impossibilitaram o acompanhamento longitudinal dos alunos no Censo Escolar pelas bases públicas, além de tornarem inviável a mensuração dos índices municipais de aprendizagem por meio dos microdados do Saeb.

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